Inspeção e higienização básicaMensal
- Limpeza e higienização mecânica dos filtros de ar
- Desobstrução de bandejas e linhas de dreno
- Conferência de temperatura, fluxo de ar e ruídos anormais
- Registro da visita técnica
PMOC com responsável técnico próprio
O Plano de Manutenção, Operação e Controle é obrigatório por lei federal em edifícios de uso público e coletivo com climatização artificial. Aqui ele é elaborado, executado e registrado por uma equipe que fica na sua cidade, e a assinatura do plano sai da própria equipe, sem contratação de profissional externo.
O que a lei exige
Quatro normas definem a obrigação, o seu alcance e as penalidades aplicáveis.
- Lei Federal nº 13.589/2018
- Obriga todo edifício de uso público e coletivo com ambiente climatizado artificialmente a dispor de um PMOC dos seus sistemas de climatização.
- Portaria GM/MS nº 3.523/1998
- Define o regulamento técnico de manutenção e, no artigo 6º, a exigência de responsável técnico habilitado para capacidade somada acima de 5 TR (60.000 BTU/h).
- ABNT NBR 17037:2023
- Norma vigente de qualidade do ar interior. Substituiu a Resolução RE nº 9/2003 da ANVISA, revogada em julho de 2024. Planos elaborados sob a norma anterior estão desatualizados.
- Lei Federal nº 6.437/1977
- Tipifica as infrações à legislação sanitária federal e as multas aplicáveis, que vão de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.
Seu parque está acima ou abaixo do limite?
O plano é exigido em qualquer caso. Acima de 5 TR passa a valer também a obrigação de manter responsável técnico habilitado. Informe os equipamentos para calcular a capacidade do seu parque.
96.000 BTU/h, acima do limite legal de 60.000 BTU/h.
Informe os equipamentos instalados
O limite considera a capacidade somada do ambiente, não a de cada aparelho: 5 TR somam 60.000 BTU/h — uma TR, tonelada de refrigeração, equivale a 12.000 BTU/h. Trinta e um splits de 12.000 BTU/h totalizam 372.000 BTU/h, bem acima do limite legal.
CAPACIDADE SOMADAexemplo
96.000BTU/h
8,0 TR · 6 aparelhos
0limite legal · 60.000240.000
Acima do limite legal
Acima de 5 TR. Além do PMOC, seu estabelecimento precisa manter responsável técnico habilitado pelo plano.
A ELETROAR mantém responsável técnico registrado no CRT-BA. O plano é elaborado e assinado pela própria equipe, sem contratação de profissional externo.
Lei 13.589/2018 · Portaria GM/MS 3.523/1998, art. 6º · ABNT NBR 17037:2023
Enviar este levantamentoA rotina de visitas do contrato
Cada etapa tem periodicidade e registro definidos em contrato — o checklist de cada visita é este, conferido item a item.
Parte elétrica e mecânicaTrimestral
- Higienização química com bactericida nas serpentinas
- Medição de corrente e tensão dos compressores
- Reaperto de bornes e conexões no quadro
- Verificação de carga de fluido e estanqueidade
Laudo consolidado e renovaçãoSemestral e anual
- Revisão do inventário por identificação de equipamento
- Avaliação de conformidade com a ABNT NBR 17037:2023
- Relatório anual de manutenção e histórico das intervenções
- Orientação sobre substituição e eficiência
EQ-0142 · exemploSplit 12.000 BTU/h
Cada equipamento recebe identificação com QR Code: histórico de intervenções na mão de quem fiscaliza.
Ilustrativo. A identificação por equipamento faz parte do plano: é ela que sustenta o registro exigido pela norma.
A proposta parte do diagnóstico
A visita levanta cada equipamento, a capacidade somada e o estado de conservação do parque. O dimensionamento do contrato parte desse inventário.
- (74) 99122-2460
- eletroarcfm@gmail.com
- Atendimento
- Campo Formoso, Senhor do Bonfim e região